O RESPEITO À CONSTITUIÇÃO É A REALIZAÇÃO DOS SONHOS DE UMA NAÇÃO.

domingo, 16 de dezembro de 2007

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 TROUXE EM SEU TÍTULO II OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, SUBDIVIDINDO-OS EM 5 CAPÍTULOS: DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS; DIREITOS SOCIAIS; NACIONALIDADE; DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS. A DOUTRINA APRESENTA A CLASSIFICAÇÃO EM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM 3 ESPÉCIES, BASICAMENTE: 1ª GERAÇÃO, 2ª E 3ª.
DIREITOS DE 1ª GERAÇÃO: SÃO AQUELES QUE BUSCAM VALORIZAR O HOMEM INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO, ASSEGURANDO O DIREITO À LIBERDADE NA VIDA CIVIL E POLÍTICA DO ESTADO. SÃO OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS CLÁSSICOS, DIREITOS DE DEFESA CONTRA O PODER PÚBLICO, HÁ MAIS TEMPO RECONHECIDOS AO HOMEM (DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS). DECORREM DA IDEOLOGIA DO LIBERALISMO, CUJOS PILARES FUNDAMENTAIS SÃO A AUTONOMIA DA VONTADE, A LIBERDADE NEGOCIAL E A NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO NOS NEGÓCIOS PARTICULARES. A ATUAÇÃO ESTATAL É NEGATIVA.
DIREITOS DE 2ª GERAÇÃO: ACENTUAM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS INDIVÍDUOS (IGUALDADE MATERIAL, E NÃO APENAS JURÍDICA OU FORMAL), COMPREENDENDO OS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS, QUE EXIGEM PRESTAÇÕES POR PARTE DO ESTADO PARA SE CONCRETIZAREM. ESSES DIREITOS FORAM RECONHECIDOS A PARTIR DO PRIMEIRO QUARTEL DO SÉCULO XX (CONSTITUIÇÃO DO MÉXICO, DE 1917, E CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, DE 1919), ESPECIALMENTE COM O SURGIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS (DIREITO DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, AMPARO À DOENÇA ETC.). A ATUAÇÃO ESTATAL É POSITIVA.
DIREITOS DE 3ª GERAÇÃO: SÃO TRANSINDIVIDUAIS, REALÇAM O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE (OU DA SOLIDARIEDADE), VISANDO A PROTEGER A COLETIVIDADE, A TODO O GÊNERO HUMANO, DE MODO SUBJETIVAMENTE INDETERMINADO, E NÃO ESPECIFICAMENTE OS INTERESSES DE UM INDIVÍDUO IDENTIFICADO EM SUA SINGULARIDADE OU DE UM GRUPO DETERMINADO DE INDIVÍDUOS. REPRESENTAM UMA NOVA E RELEVANTE PREOCUPAÇÃO COM AS GERAÇÕES HUMANAS, PRESENTES E FUTURAS, QUE TEM DIREITO DA PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO. EXEMPLOS: O DIREITO AO MEIO AMBIENTE, AO PATRIMÔNIO COMUM DA HUMANIDADE, À COMUNICAÇÃO, À PAZ E AO PROGRESSO ETC.
PAULO BONAVIDES RECONHECE OS DIREITOS DE 4ª GERAÇÃO: GLOBALIZAÇÃO POLÍTICA (EM CONTRAPOSIÇÃO À GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA), O DIREITO À DEMOCRACIA, À INFORMAÇÃO E AO PLURALISMO. ESSES DIREITOS COMPENDIAM O FUTURO DA CIDADANIA E O PORVIR DA LIBERDADE DE TODOS OS POVOS. A CONCRETIZAÇÃO DA SOCIEDADE ABERTA PARA O FUTURO E ABERTA PARA A UNIVERSALIDADE. SÃO DIREITOS RELATIVOS À MANIPULAÇÃO GENÉTICA, RELACIONADOS À BIOTECNOLOGIA E À ENGENHARIA GENÉTICA E SUA DISCUSSÃO.
DIREITOS DE 5ª GERAÇÃO: DIREITOS ADVINDOS DA REALIDADE VIRTUAL:INTERNET EM VIRTUDE DO ROMPIMENTO DAS FRONTEIRAS ATRAVÉS DA GRANDE REDE.

2 comentários:

Draghr disse...

Muito bom esse texto, agora eu pude entender essa divisão nos direitos das pessoas. Obrigada

Draghr disse...

Muito bom esse texto, agora eu pude entender essa divisão nos direitos das pessoas. Obrigada